EXECUTIVO

As relações com os diversos órgãos do Poder Executivo, seja em nível federal, estadual ou municipal, são fundamentais para manter e melhorar as condições para que as cooperativas possam desenvolver plena e satisfatoriamente as suas atividades.

A OCESP, sempre num trabalho conjugado com a OCB, tem buscado diariamente construir esse ambiente em benefício do cooperativismo no contato direto com autoridades e técnicos de órgãos da administração pública.

Em 2021, a persistência da pandemia não atrapalhou a atuação da OCESP e da OCB. Pelo contrário, o trabalho foi intenso e contínuo no trato com o Executivo, resultando em avanços, conquistas e medidas necessárias para a continuidade das atividades das cooperativas durante a crise.

Avanços e Conquistas

GERAL

Ocesp no roadshow Retoma São Paulo

A Ocesp participou do roadshow Retoma São Paulo, evento itinerante promovido pelo Governo para estimular a retomada da economia no estado. Em parceria com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), a Ocesp disponibilizou consultores especializados em cooperativismo para explicar como montar uma cooperativa e esclarecer dúvidas sobre o modelo de negócio. O evento ocorreu em 16 municípios.

Reunião com TCE sobre participação de cooperativas em licitações

Em agosto, o superintendente executivo corporativo da Ocesp, Aramis Moutinho Jr., e o assessor institucional da entidade, Ricardo de Saboya, estiveram no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para reunião com o conselheiro Renato Martins sobre impedimento da participação de cooperativas em licitações. A reunião foi agendada com o apoio do deputado estadual Barros Munhoz, que também esteve presente.

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AGROPECUÁRIO

Governo de SP revoga aumentos de ICMS sobre produção de alimentos

A mobilização contra o aumento do ICMS de alimentos, insumos agropecuários e energia elétrica sacudiu o interior paulista no dia 7 de janeiro, quando cooperativas, associações e sindicatos rurais de mais de 200 municípios foram às ruas com tratoraços, carreatas e panfletagem contra a medida aprovada pelo Governo do Estado de São Paulo. Em paralelo, a Ocesp e o Fórum Paulista do Agronegócio fizeram várias reuniões com autoridades do Governo para alertar sobre os impactos que os aumentos causariam na agropecuária e para toda a sociedade. As iniciativas surtiram efeito, fazendo com que o Governo cancelasse, de imediato, os aumentos sobre produtos hortifrutigranjeiros, insumos agropecuários, energia usada no campo e medicamentos genéricos. Em março, revogou também aumentos de ICMS sobre carnes e leite pasteurizado.

Convênios ICMS 100/1997 e 52/1991
Os dispositivos que tratam da carga tributária de ICMS sobre produtos e serviços agrícolas venceriam em março de 2021, mas foram prorrogados até dezembro de 2025. A OCB participou desse processo ao registrar suas considerações e preocupações ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para resguardar o fomento à atividade produtiva das cooperativas agropecuárias. A Ocesp e demais Unidades Estaduais intercederam nos governos locais e suas respectivas Secretarias de Fazenda. Essa atuação sistêmica coordenada foi fundamental para manter os convênios. De acordo com a nova redação, ficou estabelecido: a carga tributária dos produtos de produção (insumo) de fertilizantes e dos fertilizantes será de 4% nas operações de importações, saídas internas e interestaduais com progressão aplicável de 2022 até 2024. Esses efeitos ficam condicionados ao aumento de 35% da produção nacional destinada ao mercado interno até dezembro de 2025.

Presidente da Ocesp integra Conselho Consultivo da Secretaria de Agricultura

O presidente da Ocesp e coordenador do Fórum Paulista do Agronegócio, Edivaldo Del Grande, foi convidado a integrar o Conselho Consultivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e contribuir com propostas e demandas ao novo secretário, Itamar Borges, e seu executivo Chiquinho Matturro.

Governo de SP anuncia novas medidas para o agro

Em evento concorrido, realizado em agosto no Palácio dos Bandeirantes, o Governo de São Paulo anunciou uma série de medidas de incentivo ao agronegócio. Entre elas, investimentos para a segurança no campo, crédito emergencial para produtores afetados com geadas e estiagem, mais recursos para a subvenção do seguro rural e programa de renegociação de dívidas. O secretário de estado de Agricultura, Itamar Borges, apresentou as medidas ao lado do governador João Doria, do vice Rodrigo Garcia, do presidente da Alesp, Carlão Pignatari, do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e da secretária de estado de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen. O presidente da Ocesp e coordenador do Fórum Paulista do Agronegócio, Edivaldo Del Grande, foi chamado ao palco para representar o setor. O Fórum apresentou à Secretaria de Agricultura um estudo de demanda para melhorar o seguro rural no Estado, o que resultou num aumento de recursos para a subvenção, totalizando R$ 57 milhões em 2021, valor 11,7% maior do que o liberado em 2020.

Governo de SP melhora condições para recuperação ambiental

O Governo de São Paulo lançou em outubro, em Ribeirão Preto, o Manual do PRA (Programa de Regularização Ambiental), com a presença do vice-governador Rodrigo Garcia e dos secretários do Meio Ambiente e da Agricultura, Marcos Penido e Itamar Borges. A iniciativa, conjugada com a assinatura de uma resolução conjunta das Secretarias, vem viabilizar a implantação do Novo Código Florestal no estado, após anos de judicialização e insegurança jurídica no campo. Nos discursos das autoridades, prevaleceu o fato de que se chegou a um bom termo entre preservação do meio ambiente e produção agropecuária. E uma das personalidades mais citadas para a construção dessa convergência foi o coordenador do Fórum Paulista do Agronegócio e presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande.

Governo de SP prorroga prazo de entrega de exames de brucelose e tuberculose a laticínios
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo atendeu ao pleito da Ocesp – por meio do Fórum Paulista do Agronegócio – que solicitou a prorrogação do prazo para entrega de atestados de Brucelose e Tuberculose a laticínios, usinas e outros processadores de leite e derivados até 2022. Conforme a Resolução SAA-2, de 13/01/2020, referente ao Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, a data limite anterior era até 30 de junho de 2021.

Plano Agrícola e Pecuário
O Plano Agrícola e Pecuário de 2021/2022 foi elaborado com a contribuição do Sistema OCB. Nossos esforços foram importantes para a manutenção do modelo atual de financiamento rural. Conseguimos também a ampliação do financiamento; a garantia e o direcionamento de recursos para investimentos; a redução dos custos financeiros, e a simplificação de normas e ajustes operacionais. O trabalho ocorreu em reuniões da Diretoria e do Grupo Técnico de Crédito Rural do Sistema OCB com representantes do Governo Federal.

Declaração de Aptidão ao Pronaf
A OCB promoveu diversas reuniões para apresentar e debater relatos das cooperativas de sua base a respeito da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Confira alguns dos principais temas e desdobramentos.

Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
A partir de 2022, o CAF passa a substituir a DAP, gradativamente. O cadastro foi instituído em 2017 para organizar o acesso às ações e às políticas públicas destinadas aos agricultores familiares, empreendimentos familiares rurais e às formas associativas de organização da agricultura familiar, onde são enquadradas as cooperativas. A expectativa é de que o CAF tenha um perfil mais amplo de enquadramento dos agricultores familiares, permitindo que as cooperativas acessem diferentes programas.

Selo Combustível Social
O Programa Biodiesel permite aos associados das cooperativas agropecuárias da agricultura familiar acessar novos mercados e elevar a geração de renda. Em 2021, o governo certificou as cooperativas para a comercialização de matérias-primas no âmbito do Selo Biocombustível Social – SBS (IN 01/2011).

Programa Nacional de Alimentação Escolar
O PNAE passou por algumas mudanças em 2021. A principal, muito positiva, é o aumento do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural, de R$ 20 mil para R$ 40 mil. A alteração veio na Resolução 21/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada com a retomada de aulas presenciais, conforme reivindicação da OCB.

Programa Alimenta Brasil
O Governo Federal instituiu o Programa Alimenta Brasil (PAB) como substituto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio da MP 1.061/2021. Os alimentos adquiridos no âmbito do programa se destinam ao consumo de pessoas ou famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, ao abastecimento e atendimento a outras demandas definidas pelo governo. As cooperativas da agricultura familiar são fornecedoras de alimentos do programa. Conseguimos o aumento do limite individual do agricultor familiar para R$ 12.000, nas modalidades Compra com Doação Simultânea, Compra Direta e Apoio à Formação de Estoques. A alteração foi publicada no Decreto 10.880/2021.

Decreto de defensivos agrícolas
Uma nova regulamentação para o registro, a produção e a rotulagem de defensivos agrícolas no país foi publicada no Decreto 10.833/2021. A nova regulamentação era demanda do Ramo Agropecuário e adequa o setor às melhores práticas desenvolvidas no mercado internacional para o tema.

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CONSUMO

Cooperativas atuantes no setor de seguros
Desde 2017, temos trabalhado pela autorização de funcionamento de cooperativas no setor de seguros. O Brasil é um dos poucos países do mundo que vedam a atuação do modelo cooperativo nesse setor. Em 2021, a OCB intensificou as agendas com o Ministério da Economia e com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) para a construção de um texto que contemple as cooperativas ao mesmo tempo que garanta o adequado tratamento tributário a elas.

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CRÉDITO

Suspensão da cobrança de parcelas de empréstimos consignados
A suspensão da cobrança de parcelas do empréstimo consignado foi alvo prioritário em 2020 e 2021 na atuação em prol do cooperativismo de crédito. Foram editadas diversas leis e decretos estaduais e municipais que suspendiam a cobrança dos empréstimos com justificativa na crise econômica ocasionada pela pandemia. A questão chegou ao STF por meio de ADIs, onde a OCB, sob demanda da Ocesp e outras Unidades Estaduais, destacou o impacto da matéria para o cooperativismo, registrando que as cooperativas de crédito, principalmente aquelas com atuação preponderante no crédito consignado a servidores públicos, seriam seriamente prejudicadas. O STF julgou as ADIs de forma favorável, declarando inconstitucionalidade das leis estaduais.

Participação no Grupo de Trabalho do IMK
O Sistema OCB foi convidado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia a participar do chamado Grupo de Trabalho do IMK – Iniciativa de Mercado de Capitais. No grupo, apresentamos pleitos cooperativistas relacionados aos temas em curso no IMK, como a possibilidade de utilização da taxa referencial DI para a contratação de operações de crédito.

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INFRAESTRUTURA

Consolidação das normas para cooperativas de eletrificação
Foi concluído o processo de enquadramento das cooperativas de eletrificação iniciado em 2005. Isso significa que a agência reguladora finalizou regulamentos sobre as renovações de autorizações e permissões, além de ter consolidado em um único normativo as questões referentes às cooperativas de distribuição de energia. Além disso, em 2021, quatro cooperativas renovaram as autorizações por mais vinte anos, com o auxílio do Sistema OCB.

Conectividade no campo
Nossas cooperativas expandiram a prestação de serviços de telecomunicações em 2021, passando a levar internet de qualidade para mais de 60 mil residências em comunidades majoritariamente rurais. Esse serviço foi fundamental para a manutenção da qualidade de vida em tempos de distanciamento em função da pandemia de Covid-19. A conectividade também permitiu maior adesão ao e-commerce, reduzindo os impactos econômicos da pandemia. Para potencializar ainda mais essa atividade, a OCB continua trabalhando com o Governo Federal no aprimoramento de políticas públicas para a universalização do acesso à internet no campo.

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SAÚDE

Atendimento virtual (telessaúde)
A pandemia da Covid-19 acelerou a autorização e regulação dos serviços de atendimento de saúde remoto no Brasil — pauta que vinha sendo discutida há pelo menos dez anos entre os conselhos profissionais, o Ministério da Saúde, as operadoras de planos de saúde e a Agência Nacional da Saúde (ANS). Por conta das recomendações de isolamento social, a telessaúde passou a ser largamente utilizada no país, a partir de 2020. A OCB participou ativamente das discussões sobre sua implementação, tanto no Executivo quanto em relação ao Legislativo. As autorizações para os atendimentos remotos vieram de vários órgãos, com resoluções de Conselhos Profissionais, portarias do Ministério da Saúde, guia orientativo da ANS e a Lei 13.989/2020. Além disso — atendendo ao pleito da OCB e das cooperativas de prestadores de serviços de saúde —, a ANS garantiu a cobertura ou o reembolso dos serviços de telessaúde prestados na forma autorizada por conselho profissional. Assim, serviços como os de atendimento psicológico, fonoaudiologia e nutrição passam a ter segurança em serem feitos por videoconferência, por exemplo, com a cobertura do plano de saúde.

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TRABALHO E PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Acordo de Cooperação com o MME
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), e a OCB assinaram Acordo de Cooperação Técnica para estreitar a relação entre as duas instituições, com foco no desenvolvimento sustentável das cooperativas minerais. Um dos produtos do acordo em 2021 foi a realização do Seminário Garimpo e Cooperativismo no Brasil, que contou com a participação de representantes de cooperativas e interessados no tema. O acordo prevê a realização de ações conjuntas destinadas à promoção, ao apoio à regularização e à estruturação das cooperativas minerais. Também estão previstos a produção de estudos técnicos, cartilhas/normas operacionais e o compartilhamento de informações para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape).

Parceria Institucional com MCTI e CETEM
A OCB também firmou acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e o Centro de Tecnologia Mineral. Eles se reuniram para discutir uma parceria voltada para o desenvolvimento de conteúdos educativos e tecnologias para o cooperativismo na pequena mineração. Ficou definida a elaboração de um Acordo de Cooperação Técnica guarda-chuva entre o MCTI e a OCB, envolvendo as Unidades de Pesquisa do MCTI, como o CETEM, que trabalham com Arranjos Produtivos Locais (APL) de base mineral.

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TRANSPORTE

Transporte Regular Interestadual e Internacional de Passageiros
A OCB realizou uma série de reuniões com a Diretoria-Geral e a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para prevenir que o Marco Regulatório do Transporte Regular Interestadual e Internacional de Passageiros proibisse a participação de cooperativas nesta modalidade de mercado. Tal possibilidade foi considerada durante a consulta pública que dispunha sobre o tema, mas, após a atuação da OCB, a ANTT cancelou a consulta pública e definiu que ela deverá ser refeita.

Encontros de Articulação Setorial
Continuamos participando dos Encontros de Articulação Setorial, uma série de reuniões temáticas instituída pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para se comunicar de forma mais efetiva e direta com as entidades de representação dos transportadores. As reuniões são restritas a membros do Ministério de Infraestrutura, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), das Confederações de Representação dos Autônomos, das empresas e das cooperativas. Os encontros têm o propósito de informar e consultar entidades interessadas em aperfeiçoar o transporte rodoviário de cargas no país.

Programa Renovar
A OCB foi convidada a participar do grupo coordenado pelo Ministério da Economia que está estruturando o Programa de Modernização e Produtividade do Parque Logístico Brasileiro. Ao longo do ano de 2021, foram realizadas diversas reuniões, tendo como um dos eixos temáticos o cooperativismo de transporte. O programa Renovar, intitulado anteriormente como Programa Frota Verde, se baseará em recurso oriundo do BNDES com características similares ao Finame. O banco designará linha de crédito com recursos do FAT. Os principais objetivos do programa são: contribuir para o aumento da produtividade, da competitividade e da eficiência da logística do país, e promover a reciclagem da frota de veículos para o transporte de mercadorias, dos ônibus e micro-ônibus, e dos implementos rodoviários por substitutos mais econômicos, seguros e menos poluentes.

RNTRC Digital
A OCB tem acompanhado a operacionalização do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas Digital (RNTRC Digital), uma nova maneira de o transportador solicitar o seu cadastro, gerenciar frota (inclusão e exclusão de veículos) e manter suas informações atualizadas no RNTRC por meio da internet. Não será mais necessário comparecer a um ponto de atendimento ou encaminhar documentos. Estamos atentos para que as garantias e conquistas que foram alcançadas no passado, como a manutenção da profissionalização e as garantias de que todas as cooperativas cadastradas pelo sistema atendam às exigências legais, se mantenham no novo modelo.