OCESP
Poder Executivo
As relações com os diversos órgãos do Poder Executivo, seja em nível federal, estadual ou municipal, são fundamentais para manter e melhorar as condições para que as cooperativas possam desenvolver plena e satisfatoriamente as suas atividades.
A OCESP, sempre num trabalho conjugado com a OCB, tem buscado diariamente construir esse ambiente em benefício do cooperativismo no contato direto com autoridades e técnicos de órgãos da administração pública.
Em 2023, atuamos de forma intensa e contínua na interlocução com o Executivo, resultando em avanços, conquistas e medidas necessárias para o prosseguimento de desenvolvimento das atividades das cooperativas.
Avanços e Conquistas
GERAL
Governador – Em julho, o presidente do Sistema OCESP, Edivaldo Del Grande, recebeu para um jantar em sua residência o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Durante o encontro, que serviu para aproximar ainda mais o cooperativismo do governo, eles conversaram, entre outros assuntos, sobre o potencial das cooperativas para um desenvolvimento com mais justiça social.
Junta Comercial – Os gestores do Sistema OCESP Aramis Moutinho Júnior (superintendente) e Andrea Pinheiro (gerente de Gestão de Cooperativas) tomaram posse, em maio, como membros do novo colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Ambos serão os representantes do cooperativismo paulista na gestão de 2023 a 2027.
Semana do Cooperativismo – Além do evento na Câmara dos Vereadores para comemorar a Semana do Cooperativismo, o Sistema OCESP promoveu, com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), a live “Valores do Cooperativismo: Sustentabilidade e ESG”, com a palestrante Rosilene Rosado, o presidente Del Grande e a secretária municipal Aline Cardoso. A Semana terminou no sábado, 1º de julho, com o Mutirão Dia de Cooperar no CERET (Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador), onde cooperativas ofereceram serviços gratuitos à população, como circuito de aferições em saúde, orientação sobre saúde bucal, educação financeira, coleta e descarte de resíduos eletroeletrônicos, ações culturais e muito mais. Participaram das ações as cooperativas Sicredi, Sicoob Unimais Metropolitana, Unimed Nacional, Uniodonto Paulista, Coopermiti, além de parceiros da SMDET.
Doação – Atendendo ao apelo do governador de São Paulo, a OCESP organizou uma arrecadação de recursos para custear hospedagem aos desabrigados do Litoral Norte, por conta das chuvas fortes e desabamentos no início do ano. O pedido foi prontamente atendido por 40 cooperativas, que doaram no total 179 mil reais.
AGROPECUÁRIO
ICMS – A pedido do Fórum Paulista do Agronegócio, organismo coordenado pelo presidente da OCESP, Edivaldo Del Grande, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou no dia 6 de fevereiro o PL 82/21, que revoga o Artigo 22 da Lei 17.293/20, tirando do Executivo e devolvendo à Assembleia Legislativa a competência de alterar alíquotas de ICMS. A assinatura ocorreu diante de membros do Fórum e de três secretários de Estado, em reunião no Palácio dos Bandeirantes, o que derrubou a possibilidade de aumento de ICMS diretamente pelo Executivo.
Transmissão de cargo – O presidente da OCESP e coordenador do Fórum Paulista do Agronegócio, Edivaldo Del Grande, representando o setor privado do agronegócio, discursou na cerimônia de transmissão de cargo para o novo secretário de estado de Agricultura e Abastecimento, Antonio Julio Junqueira, ocorrida em janeiro, que contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas e outras autoridades, como o deputado Itamar Borges.
Seguro rural – Pela primeira vez, a subvenção estadual do Prêmio de Seguro Rural e suas condições foram liberadas antes das contratações do seguro agrícola, o que gera maior previsibilidade para o produtor e o mercado. Pauta frequente da OCESP, em 2023 foram disponibilizados R$ 85 milhões, o maior montante até então já liberado para o Seguro Rural.
Consea – Em janeiro, durante reunião realizada na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a OCESP passou a representar o cooperativismo paulista no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP), com a posse de seus consultores técnicos Armando Sugawara e Sinohe Oliveira.
FEAP – Demanda antiga da OCESP, o presidente Del Grande reuniu-se em abril com o secretário de estado de Agricultura e Abastecimento, Antonio Julio Junqueira, para solicitar que linhas de financiamento do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista pudessem ser operacionalizadas também por cooperativas de crédito. O secretário comprometeu-se em viabilizar a solicitação.
Fundo para pecuária – No início de outubro, o presidente do Sistema OCESP participou de uma reunião com o governador Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes. Com outras lideranças do agro paulista, o assunto principal foi a viabilização de um fundo robusto para manter a sanidade do rebanho de bovinos, uma vez que, em 2024, o estado de São Paulo subirá à categoria de região livre de aftosa sem vacinação.
Propostas – No final de outubro, o presidente da OCESP e coordenador do Fórum Paulista do Agronegócio, Edivaldo Del Grande, entregou ao secretário de estado de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, documento com propostas para alavancar o agro paulista. A reunião, que contou com a participação do deputado Itamar Borges e de outras lideranças do agronegócio, serviu também para aproximação entre a Secretaria, a Frente Parlamentar do Agronegócio e o Fórum Paulista do Agronegócio, organismo que reúne 45 entidades.
Planejamento – Em dezembro, o Sistema OCESP, representado pelo consultor técnico do ramo Agro, Armando Sugawara, participou do Planejamento Estratégico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA). Liderado pelo secretário Guilherme Piai, o encontro contou com participação de autoridades públicas, dirigentes e representantes de entidades do setor. Sugawara atuou como um dos moderadores na reunião, que teve como um dos objetivos discutir estratégias e ações relacionadas ao cooperativismo, visando ao fortalecimento do modelo econômico no estado e à promoção de um ambiente favorável aos negócios cooperativos.
PAP 2023/2024 – O cooperativismo agropecuário brasileiro mostrou sua força nas negociações do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024. Durante o primeiro semestre de 2023, mantivemos agendas com os formuladores da política agrícola para apresentar as Propostas do Sistema Cooperativista ao Plano Safra 2023/2024 – documento construído coletivamente pelo setor, com subsídios do Grupo Técnico de Crédito Rural do Sistema OCB. Esse trabalho de sensibilização resultou em importantes conquistas para o cooperativismo brasileiro:
● Manutenção do modelo atual de financiamento rural
● Ampliação dos recursos disponibilizados a produtores rurais cooperados
● Priorização do cooperativismo agropecuário nas linhas de investimento
● Modernização das normas do crédito rural
CAF e DAP – Foi definido pela Portaria MDA nº 20, de 27 de junho de 2023, que, durante o período de transição de um cadastro para o outro – DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) para CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) – as DAPs permanecerão válidas até a expiração do prazo de validade estabelecido no próprio documento. Elas devem, logo após, ser substituídas pelo CAF, que atenderá aos requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei 11.326/2006 e terá um perfil mais amplo de enquadramento dos agricultores familiares, convergindo com solicitações do Sistema OCB e permitindo que as cooperativas acessem diferentes programas.
PNAE – Em 2023, o Governo Federal alterou algumas diretrizes e concedeu um reajuste de 39% nos repasses ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aumentando o orçamento para a compra de alimentos, de R$ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões. No processo de redefinição de diretrizes, manteve-se que, no mínimo, 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE devem ser utilizados para adquirir alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A novidade ficou por conta de que, agora, pelo menos 50% da venda familiar deverá ser realizada em nome de mulheres.
PAA – No exercício, o Governo Federal também trouxe de volta o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como substituto ao Programa Alimenta Brasil (PAB), por meio da sanção da Lei 14.628/2023. O programa tradicionalmente favorece a agricultura familiar. Para 2024, o Sistema OCB continuará acompanhando e atuando pela perenidade do programa, por seu acesso facilitado e orçamento disponível, uma vez que o fornecimento desses alimentos tem participação dos agricultores familiares cooperados e de suas cooperativas.
CRÉDITO
Procapcred – O Sistema OCB, por meio de seu Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco), conseguiu avançar em melhorias para o Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred). As novidades no programa estão alinhadas com o que o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) solicitou inicialmente e abarcam: aumento do limite, de R$ 30.000,00 para R$ 100.000,00, com prazo de pagamento de até 15 anos; ampliação da elegibilidade para acessar o recurso, tendo como único critério ser cooperado; aprimoramento da forma de apresentação do plano de capitalização; e melhoria das condições de taxas e juros.
Drex – O cooperativismo de crédito segue na vanguarda das inovações promovidas no Sistema Financeiro Nacional. Em 2023, um consórcio intercooperativo que reúne Sicoob, Sicredi, Unicreds, Ailos e Cresol foi escolhido pelo Banco Central para participar do projeto-piloto do Real Digital, o Drex. O projeto vai completar a tríade da inovação do Sistema Financeiro Nacional, com o Pix e o Open Finance. O Real Digital será uma moeda virtual com o mesmo valor do papel-moeda. Segundo o Banco Central, ela seguirá o modelo de moedas digitais emitidas por bancos centrais internacionais, que permitem a incorporação de novas tecnologias e novos modelos de negócios por meios digitais de liquidação. Na prática, o mecanismo é similar ao sistema de criptomoedas, mas com controle do órgão regulador. Um dos objetivos do Banco Central com o Real Digital é promover a inclusão financeira da população que ainda não tem acesso adequado a serviços bancários – justamente uma das vocações do cooperativismo.
INFRAESTRUTURA
Conectividade no Campo – Nossas cooperativas expandiram ainda mais a prestação de serviços de telecomunicações em 2023, passando a levar internet de qualidade para mais de 65 mil residências em comunidades majoritariamente rurais. Graças ao trabalho pela universalização do acesso à conectividade no campo, o Sistema OCB foi convidado a integrar o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A finalidade do conselho é estabelecer regras para a aplicação dos recursos do Governo Federal para o estímulo, a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações no país. A visão cooperativista colabora, especialmente, para a redução das desigualdades regionais e o estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade em prol do desenvolvimento econômico e social.
Geração Distribuída – Após a sanção da Lei 14.300/2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, a Aneel instituiu consulta pública para aprimorar a regulação do tema. O Sistema OCB, em conjunto com as cooperativas de geração distribuída, colaborou com as discussões para garantir mecanismos de acesso das cooperativas aos benefícios do sistema de compensação de energia, assim como para conferir maior segurança jurídica e transparência aos potenciais e futuros associados.
SAÚDE
Telessaúde – Após a pandemia de Covid-19, a telessaúde (consulta virtual) entrou definitivamente na rotina da medicina brasileira. Desde então, agentes como operadoras de planos de saúde, conselhos profissionais, Ministério da Saúde (MS), entidades de representação do setor e a Agência Nacional de Saúde (ANS) têm seguido de perto a implementação e a regulação dessa modalidade de atendimento. Como representante oficial das cooperativas de saúde no Brasil, o Sistema OCB participou ativamente desse processo, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. Atuamos de forma estratégica, em 2023, para garantir a cobertura de serviços realizados por videoconferência. Conseguimos, inclusive, que a ANS autorizasse a cobertura ou o reembolso dos serviços de telessaúde prestados pelos planos de saúde cooperativistas.
TRABALHO, PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
Contrato com a prefeitura – Em novembro, o Sistema OCESP — representado pelos seus assessores de Relações Institucionais, Ricardo de Saboya e Fernando Colombo, e pela consultora técnica de Inteligência de Mercado, Karina Alves — participou da solenidade que formalizou a assinatura dos contratos da Prefeitura de São Paulo com cooperativas de reciclagem habilitadas, na Central Mecanizada de Triagem Carolina Maria de Jesus, Zona Sul da capital. Agora, o município tem 30 cooperativas habilitadas. O encontro contou com a participação do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso; do presidente da Comissão do Cooperativismo da OAB/SP, Constantino Savatore, entre outras autoridades públicas e representantes de cooperativas.
Pró-Catador – O Governo Federal recriou, em fevereiro de 2023, o programa Pró-Catador e aprimorou o Decreto da Reciclagem, promovendo o protagonismo dos catadores no processo de fortalecimento do modelo de economia circular e logística reversa do país. O texto publicado (Decreto 11.414/2023) incorporou contribuições apresentadas pelo Sistema OCB à Secretaria-Geral da Presidência da República para fortalecer as organizações de catadores. Entre as contribuições da Casa do Cooperativismo inseridas na norma, destacam-se:
● Possibilidade de abertura de linhas de crédito especiais para apoiar a atuação de cooperativas
● Desenvolvimento de ações voltadas para a alfabetização, a elevação do nível de escolaridade e a inclusão digital de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis por meio de processos de formação, de capacitação e de incubação
● Aquisição de softwares e equipamentos eletrônicos que contribuam para aprimorar e facilitar as atividades desenvolvidas por esses agentes ambientais
Recicla+ – O Decreto 11.413/2023 revoga o antigo Recicla+ e institui três certificações que colocam os catadores novamente como atores centrais na cadeia de reciclagem. São eles:
1. Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa
2. Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral
3. Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa. Em paralelo, o Sistema OCB continua trabalhando na defesa e na promoção de condições e estratégias que possam estruturar e alavancar a atuação das cooperativas de reciclagem, bem como a defesa dos seus pleitos.
TRANSPORTE
RNTRC – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, em março de 2023, procedimentos de revalidação ordinária para a atualização cadastral dos inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). O processo é direcionado para aqueles com registros ativos, pendentes ou suspensos, e a revalidação das Cooperativas de Transporte de Cargas segue até 21 de janeiro de 2024. Os transportadores que estiverem em conformidade com todos os requisitos para manutenção no RNTRC serão automaticamente revalidados.